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Notícias Publicado em 04 de Maio de 2020 - 11:41
Curador precisa de autorização judicial para constituir procurador na defesa de interditado
Os ministros concluíram também que o mesmo entendimento não se aplica aos atos relacionados no artigo 428 do CC/1916, substituído pelo artigo 1.749 no CC/2002.
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Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2006 - 01:00
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 01 de Junho de 2006 - 01:00
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Notícias Publicado em 23 de Abril de 2010 - 12:15
Juíza mantém restaurante interditado
A juíza Maura Angélica de Oliveira Ferreira, em substituição na 6ª Vara de Fazenda Municipal de Belo Horizonte, julgou improcedente mandado de segurança movido por um restaurante da capital, que tinha como objetivo a reabertura do estabelecimento. O mandado foi impetrado contra as Secretarias Municipais de Saúde e Bem Estar Social, Administração Regional Centro Sul de Belo Horizonte e a Gerência Distrital de Vigilância Sanitária Centro Sul de Belo Horizonte. Esses órgãos interditaram o estabelecimento comercial acusando irregularidades no local após fiscalização.
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Notícias Publicado em 15 de Junho de 2021 - 15:41
Mantida condenação de construtora a indenizar operário atingido por raio
Ele ficou incapacitado para o trabalho e interditado para a vida civil em razão das sequelas.
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Notícias Publicado em 14 de Junho de 2021 - 14:04
Mantida condenação de construtora a indenizar operário atingido por raio
Ele ficou incapacitado para o trabalho e interditado para a vida civil em razão das sequelas.
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Notícias Publicado em 02 de Junho de 2010 - 14:47
AGU evita pagamento indevido de indenização a laboratório farmacêutico interditado pela Anvisa
morais e materiais ao Laboratório Itafarma Ltda, interditado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
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Notícias Publicado em 04 de Dezembro de 2012 - 15:45
Batalhão Prisional é interditado pela Justiça
O BEP tem deverá ficar interditado por noventa dias, prazo que deverão ser feitas reformas
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Notícias Publicado em 17 de Março de 2011 - 14:47
Juiz nega reparação de direito
Prefeitura teria interditado estabelecimento responsável pela emissão de ruídos acima dos limites
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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2011 - 13:09
Justiça decide que aterro sanitário em Itaquaquecetuba continue interditado
Segundo consta no processo, a Pajoan está reconstruindo o aterro sanitário sem apresentar projeto detalhado à Cetesb, o que pode causar risco à área, conforme informação prestada pelos técnicos
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Legislação » Decretos Publicado em 19 de Dezembro de 2008 - 03:00
Decreto nº 6.703, de 18 de dezembro de 2008
planejamentos, ações que concorram para fortalecer a Defesa Nacional.
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Legislação » Decretos Publicado em 01 de Julho de 2005 - 01:00
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Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2010 - 14:36
Casa noturna interditada de forma indevida voltará a funcionar normalmente
O estabelecimento teria sido interditado por ausência de documentação e desvirtuamento de
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Notícias Publicado em 11 de Dezembro de 2006 - 17:08
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Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2021 - 13:08
Fixação de curatela compartilhada para interditado não tem caráter obrigatório
O entendimento foi aplicado pela Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2011 - 15:15
Curador de interditado não pode fixar os próprios honorários
, em 2004, reteve mais de R$ 300 mil a título de remuneração pela administração dos bens de seu pai interditado
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Notícias Publicado em 09 de Abril de 2010 - 13:55
Lixão de Marabá (PA) é interditado por risco à aviação
O aterro municipal de lixo de Marabá, no sudeste do Pará, foi interditado na última segunda, 5 de
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Notícias Publicado em 01 de Setembro de 2005 - 12:32
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Notícias Publicado em 10 de Julho de 2015 - 11:14
Justiça condena banco por conceder empréstimo a interditado sem anuência de curador
A 4ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve sentença que anulou contrato firmado entre instituição financeira e pessoa absolutamente incapaz, portadora de alienação mental definitiva, sem consentimento de curador
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Notícias Publicado em 19 de Abril de 2011 - 13:44
Lei que proíbe uso de sacolas plásticas em BH entra em vigor
Comércio que descumprir pode ser multado e interditado